Registro de Marcas
Avaliação de ativos intangíveis
Uma marca significa o maior patrimônio de uma empresa; é através da marca que a empresa destaca seus produtos e serviços.
Saiba maisREGISTRO DE MARCA
Uma marca significa o maior patrimônio de uma empresa; é através da marca que a empresa destaca seus produtos e serviços. A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
A marca pode ser:
- - NOMINATIVA: Formada por palavras, combinações de letras e números;
- - MISTA: formada por palavras + imagem;
- - FIGURATIVA: formada por desenho
- - TRIDIMENSIONAL: forma de um produto, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- - Procuração.
- - Cópia do Contrato Social, Ata de Constituição, ou prova legal de atividade.
- - Cópia do cartão de CNPJ.
- - Logotipo no formato JPEG.
ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA:
Serviços administrativos junto ao INPI: Oposição, Manifestação, Cumprimento de exigência, Recurso contra indeferimento, Processo administrativo de nulidade, Contestação à nulidade; Pedido de caducidade, entre outros.
Registro de Patentes
Uma patente é uma concessão pública que garante a seu titular ou a seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica) a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.
Saiba maisREGISTRO DE PATENTE
Uma patente é uma concessão pública que garante a seu titular ou a seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica) a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Pode ser uma PATENTE DE INVENÇÃO (PI), que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e que tenha aplicação industrial (concedida por 20 anos). Ou pode ser uma patente de MODELO DE UTILIDADE (MU), que é a criação que resulta em aperfeiçoamento funcional de um objeto existente de uso prático, ou parte deste, que tenha aplicação industrial (concedida por 15 anos). Proteger estes produtos através de uma patente ou registro significa impedir que os concorrentes copiem e vendam esses produtos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
O pedido de registro de patente deverá conter:
- - Procuração.
- - Relatório descritivo, Resumo e Reivindicações;
- - Desenhos, modelos ou fotografias;
- - Cópia documentos pessoais do inventor/depositante.
Registro de Software
Para garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, a pessoa física ou jurídica deve comprovar sua autoria.
Saiba maisREGISTRO DE SOFTWARE
Para garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, a pessoa física ou jurídica deve comprovar sua autoria. Para isso, ela pode valer-se de seu registro, que é válido por 50(cinquenta) anos a partir do ano seguinte à criação do software.
Desenho Industrial
Considera-se DESENHO INDUSTRIAL (DI) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Saiba maisREGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL
Considera-se DESENHO INDUSTRIAL (DI) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. A proteção do desenho industrial no Brasil é feita a partir de registro, realizado pelo INPI, que expede certificado conferindo o direito de exploração com exclusividade, por um período de 10 anos, prorrogáveis por mais 15 (quinze).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
O pedido de registro do desenho industrial deverá conter:
- - Procuração.
- - Relatório descritivo;
- - Desenhos, modelos ou fotografias;
- - Cópia documentos pessoais do inventor/depositante.
Transferência de Tecnologia
Transferência de tecnologia pode ser considerada um processo que disponibiliza conhecimentos, técnicas e procedimentos de uma organização a outra.
Saiba maisREGISTRO DE SOFTWARE
Transferência de tecnologia pode ser considerada um processo que disponibiliza conhecimentos, técnicas e procedimentos de uma organização a outra. Portanto, contratos de transferência de tecnologia são aqueles em que se negocia a aplicação de práticas de conhecimentos técnicos entre o detentor de uma tecnologia e seu receptor. Por exemplo: contrato de fornecimento de know-how/transferência de tecnologia; licença de uso de marcas; licença de exploração de patentes; contrato de prestação de serviços técnicos e assistência técnica; e contratos de franquia.
Direito Autoral
O DIREITO AUTORAL confere ao criador, seja eles pessoa física ou jurídica, direitos morais e patrimoniais para que possa gozar de benefícios referentes à exploração de suas criações. Fazem parte dessas criações obras artísticas, literárias e científicas.
Saiba maisREGISTRO DE SOFTWARE
O DIREITO AUTORAL confere ao criador, seja eles pessoa física ou jurídica, direitos morais e patrimoniais para que possa gozar de benefícios referentes à exploração de suas criações. Fazem parte dessas criações obras artísticas, literárias e científicas.
Esses direitos também incluem os direitos conexos aos de autor, como os direitos das empresas de radiodifusão, dos intérpretes, dos produtores de fonogramas, etc.
Validade: Os direitos patrimoniais do autor perduram por 70(setenta) anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.